21 fevereiro22 fevereiro EDITAL Nº 047/2024 – Período de Requerimentos de reconsideração e de recursos da divulgação da homologação
29 fevereiro1 março EDITAL Nº 047/2024 – Período de interposição de rescursos ao resultado preliminar
4 março EDITAL Nº 051/2024 – Divulgação do resultado preliminar da homologação das inscrições na Página do Programa
5 março6 março EDITAL Nº 051/2024 – Período de Requerimentos de reconsideração e de recursos da divulgação da homologação
7 março EDITAL Nº 051/2024 – Divulgação do resultado final da homologação das inscrições na Página do Programa