No dia 15 de agosto de 2025, a aluna Maria Regina Lopes Leal realizou a defesa de seu Trabalho de Conclusão de Curso (TCC) intitulado “Uso da Inteligência Artificial no Judiciário Brasileiro: uma análise da evolução normativa da Resolução CNJ Nº 332/2020 à Resolução CNJ Nº 615/2025”. A apresentação foi realizada de forma remota, via Teams, no âmbito do Programa de Pós-Graduação Profissional em Engenharia Elétrica (PPEE) da Universidade de Brasília (UnB).
O trabalho parte do reconhecimento da Inteligência Artificial (IA) como uma das forças transformadoras mais potentes do século XXI, com aplicabilidade crescente em diversos setores e no cotidiano. No domínio jurídico, a IA promete otimizar processos e auxiliar na tomada de decisões, mas também impõe desafios complexos relacionados à justiça, ética e segurança.
Diante desse cenário, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) tem atuado de forma proativa na regulamentação da IA no Judiciário brasileiro, buscando orientar o uso de tecnologias de maneira responsável. A pesquisa de Maria Regina investigou a evolução normativa conduzida pelo CNJ por meio de uma análise qualitativa e comparativa das Resoluções CNJ nº 332/2020 e nº 615/2025.
O estudo evidenciou que a Resolução CNJ nº 615/2025 representa um aprimoramento significativo em relação à anterior, ao transpor diretrizes gerais para um modelo regulatório mais detalhado e específico. Entre os avanços, destacam-se a criação do Comitê Nacional de Inteligência Artificial do Judiciário, o fortalecimento da governança da IA e a ênfase em princípios como transparência, explicabilidade e contestabilidade, garantindo que as decisões baseadas em IA não funcionem como “caixas-pretas”.
Outro ponto relevante da norma é a inclusão de um capítulo específico sobre o uso e a contratação de IAs Generativas (IAGen) e Large Language Models (LLMs), que têm ganhado destaque mundial. Apesar dos avanços, a pesquisa ressalta que a implementação da Resolução CNJ nº 615/2025 enfrenta desafios práticos e teóricos, como a necessidade de capacitação contínua, a complexidade da fiscalização e auditoria das soluções de IA, e a garantia de uma supervisão humana efetiva.
Sobre sua trajetória acadêmica, Maria Regina destacou:
“Minha trajetória no Programa de Pós-Graduação Profissional em Engenharia Elétrica (PPEE) foi marcada por um aprofundamento acadêmico e técnico na área, culminando na defesa da minha dissertação sobre Uso da Inteligência Artificial no Judiciário Brasileiro: uma análise da evolução normativa da Resolução CNJ Nº 332/2020 à Resolução CNJ Nº 615/2025. O apoio e a estrutura do programa, incluindo a excelência do corpo docente e o acesso aos recursos, foram essenciais para o desenvolvimento de uma pesquisa robusta e relevante. O impacto social deste estudo reside em sua contribuição para a compreensão da regulamentação da Inteligência Artificial no judiciário, oferecendo uma análise da evolução normativa que pode subsidiar metodologias que impactam diretamente o cidadão brasileiro. A pesquisa visa, em última análise, auxiliar no desenvolvimento de um sistema judiciário mais moderno, eficiente e justo, garantindo que a aplicação de novas tecnologias seja feita de forma ética e segura.”
