O discente Franklin Jeferson dos Santos, do Programa de Pós-Graduação Profissional em Engenharia Elétrica (PPEE), defendeu no dia 30 de setembro de 2025, por meio da plataforma Microsoft Teams, seu Trabalho de Conclusão de Curso (TCC) intitulado “Desafios e oportunidades na prevenção e mitigação de incidentes de segurança com dados pessoais: um estudo de caso no Brasil”.
A pesquisa desenvolvida por Franklin aborda um tema de grande relevância no cenário atual: a consolidação da cultura de privacidade e proteção de dados no Brasil, impulsionada pela atuação da Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD). O estudo analisou dois processos administrativos sancionadores conduzidos pela ANPD contra órgãos do setor público, com foco nas infrações, sanções e fundamentos decisórios.
Com base em uma análise documental qualitativa e comparativa, o trabalho revelou que a Agência vem adotando uma postura técnica e coerente, valorizando a mitigação de danos e a cooperação das instituições como fatores atenuantes, mas mantendo rigor diante de falhas estruturais de governança e segurança. O estudo oferece, assim, um panorama dos primeiros entendimentos da ANPD, servindo de referência para agentes de tratamento que buscam aprimorar seus programas de governança e se preparar para futuras fiscalizações.
A trajetória profissional de Franklin reflete seu comprometimento com o fortalecimento da cultura de proteção de dados no país. Desde 2019, ele tem se dedicado à área de privacidade e proteção de dados, tendo atuado no Serpro, onde contribuiu para a implementação do programa de governança em privacidade e proteção de dados. Atualmente, integra a Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD), participando da coordenação de tratamento de incidentes de segurança.
Em suas próprias palavras, Franklin destaca que seu trabalho busca contribuir para a construção de um ecossistema digital mais seguro e confiável, promovendo a efetiva aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e garantindo que o direito fundamental à proteção de dados seja respeitado em todo o país.
O Programa de Pós-Graduação Profissional em Engenharia Elétrica (PPEE) parabeniza o discente pela dedicação e pelo excelente trabalho desenvolvido, que reforça o compromisso do programa com a formação de profissionais altamente qualificados e com a produção de estudos relevantes para o avanço tecnológico e social do Brasil.
