A discente Aline Vieira Velozo, do Programa de Pós-Graduação Profissional em Engenharia Elétrica (PPEE), defendeu, no dia 21 de novembro de 2025, via Teams, o Trabalho de Conclusão de Curso intitulado “Notificação de Sinistros às Seguradoras: Uma Questão de Segurança da Informação, Proteção de Dados ou de Acesso?”.

O estudo investiga as razões que dificultam a notificação de beneficiários em seguros de pessoas após o falecimento do segurado, destacando a assimetria de informação e as limitações decorrentes da LGPD no uso de dados pessoais. A pesquisa aponta que o principal problema é o desconhecimento da apólice pelos beneficiários e a ausência de mecanismos eficazes que permitam às seguradoras identificar automaticamente os óbitos.

Aline analisa também a Lei nº 15.040/2024, que estabelece a busca ativa obrigatória, e a atuação regulatória da SUSEP, além de comparar práticas internacionais. O trabalho propõe soluções que envolvem maior diligência por parte das seguradoras e integração com bases oficiais de dados, demonstrando que é possível conciliar proteção de dados e efetividade do contrato por meio de ajustes regulatórios e de governança.

Sobre sua trajetória

Aline relata que sua motivação para ingressar no PPEE foi aprofundar o entendimento sobre privacidade de dados pessoais, tema essencial em sua atuação como encarregada de proteção de dados no serviço público federal. As disciplinas do programa, em especial as relacionadas à LGPD e à segurança da informação, contribuíram diretamente para a definição e aprofundamento de seu tema de pesquisa. Seu trabalho destaca a importância de bases legais adequadas e de políticas de transparência para assegurar direitos coletivos e aprimorar a execução dos contratos de seguros e previdência.

O PPEE parabeniza a discente pela defesa e pela relevante contribuição acadêmica.