O discente Nícolas Lobo Lobato, do Programa de Pós-Graduação Profissional em Engenharia Elétrica(PPEE), defendeu, no dia 11 de novembro de 2025, via Teams, o TCC intitulado “Proteção de Dados e Vigilância na Segurança Pública Brasileira: Desafios na Aplicabilidade da LGPD (2020-2024)”.

O estudo analisa como o uso de tecnologias de vigilância pelas forças de segurança pública ocorre em um cenário de lacuna regulatória, já que a LGPD exclui essas atividades de seu escopo. A pesquisa examinou normas, literatura e práticas do período 2020–2024, identificando desafios jurídicos, técnicos e institucionais para garantir a proteção de dados pessoais e a preservação de direitos fundamentais.

O trabalho destaca a importância de estabelecer parâmetros claros para o tratamento de dados na segurança pública e contribui para o debate sobre políticas que conciliem eficiência e proteção de direitos.

Sobre sua trajetória

Durante o PPEE, Nícolas integrou conhecimentos técnicos e jurídicos, aprofundando-se em segurança da informação, LGPD e metodologias de pesquisa. Essa formação sustentou seu estudo, que propõe caminhos para harmonizar o uso de tecnologias de vigilância com a garantia constitucional da proteção de dados.

O PPEE parabeniza o discente pelo trabalho desenvolvido e pela defesa realizada.