O público-alvo do curso será direcionado às pessoas da área de segurança pública que possuam diploma de graduação e que estejam interessadas em cursar o mestrado profissional no PPEE, os profissionais de justiça ou da segurança pública do Ministério da Justiça e Segurança Pública – MJSP, os servidores públicos federais em exercício nas unidades do MJSP (de acordo com os requisitos estabelecidos no Decreto nº 9.991/2019 e alterações, na Instrução Normativa SGP-ENAP/SEDGG/ME nº 21/2021 e na Portaria MJSP nº 11/2020).
Os servidores públicos federais das carreiras integrantes do Departamento Penitenciário Nacional, da Polícia Federal, da Polícia Rodoviária Federal, do Arquivo Nacional e das entidades vinculadas do MJSP, também poderão participar do processo seletivo, porém, terão a matrícula no curso condicionada à aprovação do senhor Ministro da Justiça e Segurança Pública, em juízo de conveniência e oportunidade.
Por último, também poderão se inscrever no processo seletivo para o curso de Mestrado Profissional candidatos/as que estejam em fase de conclusão de curso de graduação, desde que comprovem poder concluir seu curso de graduação, desde que comprovem com documento oficial, que poderão concluir o curso de graduação até antes do primeiro dia letivo de ingresso no PPEE, de acordo com o calendário acadêmico aprovado pelo CEPE.
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